Kelen Regina

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Artigo · ano passado

Quando Deslegitimar a Mulher é Violência: Um Olhar Jurídico sobre Discurso Político

Recentemente, observamos no cenário político declarações que, deslegitimam a voz e a presença das mulheres na política e ultrapassam o limite da liberdade de expressão, que configuram uma forma de...

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Blog do Jusbrasil

Artigo · ano passado

Nova edição do curso gratuito de IA aplicada ao Direito será lançada em maio de 2025 ⚖️

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Depois do sucesso da edição anterior, que reuniu mais de 30 mil participantes, temos uma grande novidade: o Curso de Inteligência Artificial aplicado ao Direito está de volta em 2025! Em parceria com...

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Artigo · há 4 anos

Acidente de transito com resultado morte - homicídio culposo - art. 302 do CTB.

HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter...

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